…embora todos tenhamos o direito e o dever de dizer não (ou sim), não é às comunidades nem às câmaras municipais que compete inviabilizar um projecto de revelação ou aproveitamento de recursos minerais. Sempre que falamos de bens de domínio público, conforme a Constituição Portuguesa estabelece, o suporte à decisão política cabe às entidades licenciadoras com proficiência e experiência reconhecidas nestas matérias, as quais terão seguramente em conta no seu parecer a opinião das populações, desde que devidamente sustentada. É assim num Estado de Direito, como Portugal.

artigo completo no Público a 23 de dez. 2020:

https://www.publico.pt/2020/12/23/opiniao/noticia/acesso-recursos-minerais-direito-dizer-nao-1943708