Pouco, ou nada, nos deve interessar se este ou aquele serviço é fundido com outro, se fecha ou abre. O que verdadeiramente nos deve importar é a qualidade desse serviço e quanto é que isso nos custa; o que todos temos que exigir são melhores e mais eficazes serviços públicos. Não é admissível que em qualquer terra um simples licenciamento, requerido por um cidadão, fique anos à espera, eventualmente de um melhor estado de humor do arquitecto ou outro decisor. A gravidade deste tipo de situações, que infelizmente todos conhecemos, ou até vivemos, é maior quando estão envolvidos fortes interesses económicos e sociais.

Por exemplo, com a consequente criação de postos de trabalho (cada vez gosto menos da palavra “emprego”) que permitem obter receita para pagar os ditos serviços. O mais caricato, e não são poucas as vezes em que isso acontece – até porque os interesses privados devem ser convergentes com os públicos –, é quando o próprio interesse público fica directamente afectado pela demora ou dificuldade do licenciamento. Obviamente que os discursos e a legislação, bem como as boas intenções, são recorrentes, demasiado recorrentes para que possamos sentir os seus resultados. Haverá muitas respostas e razões, mas estamos convictos que o essencial é a falta de concertação das diferentes partes envolvidas. Designadamente, o desencontro entre as tutelas e a realidade do país nos diferentes sectores de atividade nos seus diversos níveis. Muitas vezes o requerente é, à partida, visto como prevaricador. Nos países desenvolvidos, a legislação e regulamentos servem para implementar e desenvolver a actividade económica; em Portugal servem para proibir. Esta é a grande diferença. Este pormenor ajuda a explicar também algo mais profundo – porque somos pobres e eles ricos. É urgente que a atitude dos gabinetes e decisores mude. Está claro, e também todos o sabemos, que o emaranhado legislativo não ajuda, protege e até chega a justificar este tipo de situações. A receita é conhecimento e proximidade à realidade. Na dúvida, um pouco de bom senso ajuda sempre.